Jornada de Trabalho: Jornada Legal e Convencional - Direito do Trabalho
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Jornada de Trabalho
Jornada Legal e Convencional


Referência Legislativa Básica: Artigos 57 a 75 da CLT. Constituição Federal 1988: Art. 7.º, incisos V, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII.

Art. 7.ª, inciso XIII, da CF: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho"

Jornada de Trabalho


É o lapso tempo temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude de respectivo contrato.


Jornada Legal


A rigor é aquela estabelecida e/ou delimitada por norma heterônoma estatal (Lei em seu sentido formal). Como exemplo, podemos chamar de "Jornada Legal" aquela estabelecida, através de comando constitucional, para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento: Art. 7.º - XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva".


Jornada Convencional


Valendo-se do mesmo exemplo acima, é evidente que se estes empregados e empregadores firmarem acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho definindo novos parâmetros para a jornada de trabalho (obedecidos os limites legais), teremos então a chamada Jornada de Trabalho Convencional.

Em resumo, a Jornada Convencional á aquela que é definida pelas partes através de acordo ou convenção coletiva de trabalho, respeitadas as condições e limites legalmente estabelecidos.

QUESTÕES DE CONCURSOS RECENTES SOBRE O TEMA

Veja questão n.º 5 da prova para o cargo de Juiz Substituto do Trabalho da 21.ª Região que aborda o tema jornada de trabalho

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