Programa - conhecimentos básicos para todos os cargos de nível superior e médio - 2010
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Programa do Concurso
Defensoria Pública-Geral da União
Conhecimentos Básicos
Todos os cargos de nível superior e médio - 2010



LÍNGUA PORTUGUESA


1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais.


NOÇÕES DE INFORMÁTICA


1. Sistema operacional e ambiente Linux. 2. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. 3. Sistema operacional e ambiente Windows. 4. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.


LEGISLAÇÃO RELACIONADA A DEFENSORIA PÚBLICA


Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as alterações da Lei Complementar nº 132/2009.


DIREITO CONSTITUCIONAL


1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Normas Constitucionais. 3. Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4. Poder constituinte. 5. Princípios constitucionais. 6. Análise do princípio hierárquico das normas. 7. Princípios fundamentais da CF/88. 8. Direitos e garantias fundamentais. 9. Organização político-administrativa do Estado. 10. Administração Pública na CF/88. 11. Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.


DIREITO ADMINISTRATIVO.


1. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5. Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade administrativa. 6. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 7. Organização administrativa: noções gerais. 7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8. Lei n.º 8.112/90 e suas alterações.


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