Comentários / PGR - Procuradoria Geral da República - Procurador da República - Procuradoria Geral da República - PGR - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:
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a)
De todo enunciado normativo é possivel extrair-se peio menos uma norma juridica, pois deve-se presumir que o legislador jamais emprega palavras em vão. |
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b)
No sistema jurídico brasileiro, a ordem decrescente de prioridade no que se refere aos critérios para resoluçao de antinomias é: hierarquia, cronologia e especialidade. |
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c)
No confronto entre principios e regras jurídicas, os primeiros devem prevalecer, em razão da sua maior relevância sistêmica e axiológica. |
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d)
As teorias mais aceitas de argumentaçao jurídica qualificam o processo de interpretação e aplicação do Direito como um exercicio de racionalidade prática, sujeito a alguns constrangimentos institucionais especificos. |