Comentários / Defensoria Pública do Estado - Espírito Santo - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva


Questão:

Julgue o(s) item(ns) a seguir, relativo(s) às normas constitucionais.

De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.

Resposta errada
Certa.
Resposta correta
Errada.

Comentários

robsonns - 14/02/2013 / 09:56

ERRADA. Os direitos fundamentais previstos na Constituição não é de aplicação gradual, mas, ao contrário, reveste-se de plena imediaticidade.

Constituição Federal de 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

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