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Comentários / Receita Federal do Brasil - Analista Tributário - ESAF - 2009 - Prova Objetiva - P2 - Conhecimentos Específicos


Questão:

Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que: 

Resposta errada
a)

provém de crédito de igual natureza.

Resposta errada
b)

somente se admite a inscrição de débito em dívida ativa após o decurso do prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo.

Resposta correta
c)

o controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modificá-los. 

Resposta errada
d)

as informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública podem ser divulgadas, sem que isso configure violação ao sigilo fiscal. 

Resposta errada
e)

uma vez inscrito o débito em dívida ativa, tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza.

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