Comentários / TRT - 8.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 8.ª Região - Pará e Amapá - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso c-318
Questão:
Sobre o direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA:
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a)
A sentença que homologar o ato de reconciliação do empresário pode ser oposta a terceiros, mesmo que não averbada no registro público de empresas mercantis, considerando os efeitos materiais da coisa julgada decorrentes da sentença homologatória. |
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b)
Não poderá o incapaz, por meio de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, mesmo mediante alvará judicial. |
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c)
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas, sujeitando-se às perdas e danos a que tiver dado causa. |
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d)
O empresário casado, desde que obtenha outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, pode alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa, inovação trazida para afastar a tentativa de fraude aos possíveis direitos do outro cônjuge. |
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e)
Independente de seu objeto, considera-se simples a sociedade cooperativa. |