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Comentários / TRT - 8.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 8.ª Região - Pará e Amapá - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso c-318


Questão:

Sobre as preferências e privilégios creditórios, assinale a alternativa CORRETA

Resposta correta
a)

O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.

Resposta errada
b)

Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título diferente, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.

Resposta errada
c)

A discussão entre os credores pode versar sobre a preferência entre eles disputada, embora seja limitada, quanto à nulidade, à discussão sobre a falsidade do contrato.

Resposta errada
d)

Segundo ordem legal, goza de privilégio especial sobre os bens do devedor o crédito pelos salários dos empregados de serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida.

Resposta errada
e)

Goza de privilégio geral sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.

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