Questão:
A medida que, para ser adotada contra estrangeiros, exige promulgação e publicação de decreto presidencial para ser efetivada (Lei n.º 6.815/1980) é:
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a) a deportação.
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b) a expulsão.
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c) a extradição.
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d) o cancelamento de laissez-passer.
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e) o banimento.
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