Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2006 - Prova Objetiva
Questão:
Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:
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a)
os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; |
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b)
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil; |
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c)
os menores de 16 (dezesseis) anos; |
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d)
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. |