1 Um governo, ou uma sociedade, nos tempos modernos,
está vinculado a um pressuposto que se apresenta
como novo em face da Idade Antiga e Média, a saber: a
4 própria ideia de democracia. Para ser democrático, deve
contar, a partir das relações de poder estendidas a todos os
indivíduos, com um espaço político demarcado por regras
7 e procedimentos claros, que, efetivamente, assegurem o
atendimento às demandas públicas da maior parte da
população, elegidas pela própria sociedade, através de suas
10 formas de participação/representação.
Para que isso ocorra, contudo, impõe-se a existência
e a eficácia de instrumentos de reflexão e o debate público
13 das questões sociais vinculadas à gestão de interesses
coletivos — e, muitas vezes, conflitantes, como os direitos
liberais de liberdade, de opinião, de reunião, de associação
16 etc. —, tendo como pressupostos informativos um núcleo de
direitos invioláveis, conquistados, principalmente, desde
o início da Idade Moderna, e ampliados pelo
19 Constitucionalismo Social do século XX até os dias de hoje.
Fala-se, por certo, dos Direitos Humanos e Fundamentais de
todas as gerações ou ciclos possíveis.
Rogério Gesta Leal. Poder político, estado e sociedade. Internet:
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