Comentários / INSS - Técnico do Seguro Social - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese,
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a)
os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa. |
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b)
a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização. |
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c)
após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem. |
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d)
o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes. |
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e)
para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial. |
Comentários
- 27/08/2013 / 11:48Segundo o Art. 5º, XVIII, CF/88 - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;