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Informações da Prova Questões por Disciplina Direito Previdenciário - Aluno - Previdenciário - Tecnolegis

1 -

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social. Se a empresa não cumprir tal obrigação, a comunicação não poderá ser formalizada:

a) pelo colega de trabalho do acidentado.
b) pelo próprio acidentado ou seus dependentes.
c) pela entidade sindical competente.
d) pelo médico que assistiu o acidentado.
e) por qualquer autoridade pública.
2 -

Quanto às normas aplicáveis aos beneficiários da previdência social, julgue os seguintes itens. (Procurador Federal – CESPE - 2004) 

I - Os beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS) podem ser divididos em três grupos: os segurados, os dependentes e os pensionistas.

II - Considere a seguinte situação hipotética: João, que é empregado registrado em uma indústria de pneus e segurado do RGPS, tem um filho, Carlos, que tem 23 anos de idade e é estudante universitário. Nessa situação, Carlos é segurado na qualidade de dependente de João.

III - A inscrição de dependente é promovida por meio do requerimento do benefício a que o beneficiário tiver direito, mediante apresentação da certidão de nascimento ou de casamento para os casos de filho ou cônjuge, respectivamente.

Os itens que estão errados são:

a) I e II
b) II e III
c) I e III
d) todos
e) nenhum
3 -

Acerca do acidente do trabalho, marque a alternativa incorreta:

a) acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
b) o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimode doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após acessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
c) a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social de imediato, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
Resolução da Equipe Tecnolegis:

O prazo para comunicação do acidente de trabalho pela empresa é de 1 (um) dia útil.

d) nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
e) doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade equipara-se a acidente do trabalho.
4 -

Os benefícios previdenciários são concedidos na ocorrência dos riscos sociais, sendo devidos aos segurados diante do preenchimento dos requisitos legais. Em relação a esses benefícios, é incorreto afirmar que o:

a) fator previdenciário funciona como redutor do benefício, nos casos em que o segurado o requer em idade precoce, sendo de aplicação obrigatória no cálculo das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, não participando do cálculo dos demais benefícios.
Resolução da Equipe Tecnolegis:

O fator previdenciário não é obrigatório no cálculo de aposentadoria por idade.

b) salário-maternidade, benefício devido a todas as espécies de seguradas do regime geral de previdência social, é concedido, em regra, com fundamento na adoção ou nascimento de filho, mas também é excepcionalmente garantido no caso de aborto não criminoso, pelo período de duas semanas.
c) auxílio-acidente não pode ser cumulado com outro auxílio-acidente, nem tampouco com benefício de aposentadoria, sendo que, nesta última hipótese, será considerado no cálculo do benefício, observando o limite-teto, de acordo com a legislação previdenciária atualmente em vigor.
d) aposentado do regime geral de previdência social por invalidez, por idade ou com idade a partir dos 65 ou 60 anos de idade – no caso de homem ou mulher, respectivamente – têm direito ao salário-família, além dos segurados empregado (exceto o doméstico) e trabalhador avulso.
e) auxílio-doença será devido enquanto o segurado estiver incapacitado para o trabalho e será convertido em aposentadoria por invalidez, quando ficar constatado que o segurado encontra-se incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
5 -

Com relação às espécies de prestações e aos beneficiários correspondentes, assinale  a opção incorreta. (AFPS 2002 – ESAF)

a) Aposentadoria por invalidez – segurado.
b) Pensão por morte – dependente.
c) Salário-família – segurado.
d) Auxílio-acidente – dependente.
e) Auxílio-doença – segurado.
6 -

Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a opção incorreta. (AFPS 2002 – ESAF)

a) Benefício continuado.
b) Devido ao segurado.
c) Extinção do benefício pela recuperação da capacidade para o trabalho.
d) Possui prazo de carência, em regra.
e) Incapacitação permanente para o trabalho.
7 -

É segurado obrigatório do Regime de Previdência Social como: (Juiz do Trabalho – TRT 11ª Região – 2007 - FCC)

a) empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se coberto por regime próprio de previdência.
b) empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
c) segurado especial, o garimpeiro e a pessoa física que explore atividadeagropecuária, diretamente ou por intermédio de prepostos, com contratação, ainda que descontínua, de colaboradores.
d) contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país de domicílio.
e) empregado, o dirigente sindical, independentemente do enquadramento noRegime Geral de Previdência Social que mantinha antes do exercício do mandato eletivo.
8 -

Segundo a consolidação administrativa das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP, deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de “segurado empregado”: (Técnico da Receita Federal – 2006 – ESAF)

( ) o diretor empregado que seja promovido para cargo de direção de sociedade anônima, mantendo as características inerentes à relação de trabalho.

( ) o trabalhador contratado em tempo certo, por empresa de trabalho temporário.

( ) aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa, à família ou à entidade familiar, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

a) Sim, sim, sim
b) Sim, não, não
c) Sim, não, sim
d) Sim, sim, não
e) Não, não, não
9 -

Antônio Walas, devido à sua notória experiência no mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-empregado de um grande banco de investimentos, com direito a participação direta nos resultados da empresa. Caso Antônio aceite a proposta, sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social será: (Técnico Previdenciário/INSS/2005 – Cesgranrio)

a) obrigatória, como empregado.
b) obrigatória, como contribuinte individual.
c) obrigatória, como segurado especial.
d) facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.
e) facultativa, como associado eleito para cargo de direção remunerada.
10 -

Carlos Afonso foi contratado pela esposa de um fazendeiro para ser seu motorista. Sua função é transportá-la da propriedade rural onde mora para os locais que ela desejar, cumprindo jornada diária de 6 (seis) horas de trabalho, com uma folga semanal. A inscrição de Carlos no Regime Geral de Previdência Social será obrigatória, na qualidade de: (Técnico Previdenciário/INSS/2005 – Cesgranrio)

a) empregado.
b) empregado doméstico.
c) trabalhador avulso.
d) contribuinte individual.
e) segurado especial.

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