TRT - 10.ª Região - Técnico Judiciário - Administrativa - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

1           Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região
             (TRT), após autorização da presidenta, efetuou a doação de
             diversos equipamentos, chamados de “passíveis de
4           desfazimento”, a duas entidades: Creche Magia dos Sonhos e
             Associação dos Deficientes de Brasília, consideradas pela
             administração do tribunal como legalmente aptas a receber os
7           bens.
             A medida é de grande importância porque
             equipamentos considerados obsoletos ou de baixo rendimento
10         para o TRT — como impressoras, teclados e computadores —
             podem ser muito úteis para instituições voltadas ao trabalho
             social, que não teriam como obtê-los a não ser pela via da
13         doação.
             Esse ato integra o rol de ações relacionadas à
             responsabilidade social do tribunal, intensificado a cada gestão.

 
1          Com o objetivo de apresentar boas práticas da
            organização judicial e discutir os desafios e perspectivas do
            Poder Judiciário no atual cenário de mudanças tecnológicas e
4          organizacionais, acontecerá o seminário Atualidade e Futuro
            da Administração da Justiça, nos dias 11 e 12 de março de
            2013, em Porto Alegre. O evento será organizado pelo
7          Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e pelo
            Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário.
            O encontro terá a participação de ministros de
10        tribunais superiores, desembargadores, juízes, promotores,
            advogados, delegados, diretores de tribunais e professores
            universitários. Entre as palestras, painéis e mesas-redondas
13        estão programados temas a respeito de gestão, informatização,
            correição virtual, paradigmas, meio ambiente, conciliação,
            comunicação, todos eles relacionados à justiça.

 
1            A primeira ideia de criação de uma jurisdição
              trabalhista surgiu com a Lei n.º 1.637/1907, que previa em seu
              artigo 8.º os conselhos permanentes de conciliação e
4            arbitragem. Posteriormente, a Lei n.º 1.869/1922 criou em São
              Paulo os tribunais rurais — os primeiros tribunais trabalhistas
              do país. Já existia o Patronato Agrícola, ligado à Secretaria de
7            Agricultura, o qual se ocupava de tais questões. À época,
              entendeu o governo estadual de São Paulo que o modelo de
              solução entre trabalhadores e proprietários rurais era
10          inadequado.
              Também em 1922 foram instituídas no Brasil as
              convenções coletivas de trabalho como forma de composição
13          de interesses entre trabalhadores e empregadores, reflexo da
              forte influência italiana entre nós, estimulada pela grande
              imigração de europeus — daí derivando a necessidade de um
16          órgão com competência para conhecer e dirimir eventuais
              conflitos decorrentes dessa prática coletiva. Com isso, surgiram
              então as comissões mistas de conciliação, cuja função era
19          conciliar os dissídios coletivos, e, no mesmo momento,
              criaram-se as juntas de conciliação e julgamento, que
              conciliavam e julgavam os dissídios individuais do trabalho.
22          Seguiram-se outras instituições extrajudiciais com
              funções semelhantes em setores localizados, como as juntas de
              trabalho marítimo e o Conselho Nacional do Trabalho, ambos
25          de 1933. Somente com o advento do Decreto-lei n.º 9.797 é
              que foi organizada a justiça do trabalho como hoje ela
              funciona, integrada ao Poder Judiciário.