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Informações da Prova Questões por Disciplina TRE - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

Gramática e Semântica

A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes.

1        Especialmente no que comunica o papel da justiça
     eleitoral ao princípio da autenticidade eleitoral, cabe a ela
     garantir que prevaleça a vontade do eleitor. Entenda-se: não lhe
4  é cabível exigir ou orientar escolhas melhores, ou escolhas
     ideais, apenas fazer valer a escolha expressada legitimamente
     pelo eleitor no resultado das urnas. Assim, embora louvável o
7  esforço, não lhe cabe primar por “votos de qualidade”, apenas
     pelos votos legitimamente conquistados.
         O que macula o processo e a formação da vontade não
10 são os critérios utilizados pelo eleitor (por mais absurdos,
     subjetivos ou incoerentes que sejam), mas, sim, o falseamento
     de sua vontade. Embora por vezes seja atraente o discurso de
13 que uma das funções da justiça eleitoral seria incentivar o
     eleitor a melhor escolher seus candidatos, a utilizar-se de
     critérios objetivos e a não levar em conta elementos menores
16 que o interesse público, este não é o seu papel.
     Sabe-se que, no Brasil, o eleitor geralmente escolhe
     seus candidatos em função de sua imagem social, pelo que os
19 meios de comunicação de massa lhe vendem, ou por aquilo que
     é produzido e maquiado no grande mecanismo de promoção
     pessoal que é a propaganda eleitoral. No entanto, uma
22 característica essencial da liberdade em nosso processo
     democrático é que o eleitor brasileiro não precisa (e não deve)
     justificar as suas escolhas. Se não são as melhores
25 (e geralmente não são) cabe às outras ciências identificar e
     apresentar soluções ao modo como o brasileiro encara as
     questões políticas e seus representantes, mas não ao direito
28 eleitoral. Ao direito eleitoral, por outro lado, cabe zelar pelo
     desenvolvimento regular.

Paola Biaggi Alves de Alencar. A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes. In: Revista de Julgados/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, vol. 1, 2002, Cuiabá: TRE/MT, 2002/6 v, p. 99 (com adaptações).

1 -

No que se refere aos aspectos gramaticais do texto, assinale a opção correta.

a)

Na linha 2, o pronome "“ela"” refere-se ao antecedente “"autenticidade eleitoral”".

b)

O pronome “"lhe"” (L.3) exerce a função de complemento verbal indireto na oração em que se insere.

c)

Os elementos “"Assim"” (L.6) e "“No entanto”" (L.21) expressam ideias equivalentes.

d)

Os referentes do pronome '“lhe"” nas linhas 7 e 19 são, respectivamente, "“justiça eleitoral'” (L.1-2) e “"eleitor"” (L.17).

e)

O mesmo motivo justifica o emprego de vírgula logo depois de "“esforço"” (L.7) e de “"candidatos"” (L.14).

Interpretação de Textos
2 -

De acordo com o texto,

a)

cabe à propaganda eleitoral promover a imagem social do candidato para que o eleitor possa melhor escolher seu voto.

b)

é papel da justiça eleitoral incentivar o eleitor a escolher candidatos que privilegiem os interesses públicos.

c)

o processo democrático brasileiro permite a liberdade de escolha do voto, independentemente das condições de elegibilidade do candidato.

d)

o papel da justiça eleitoral é garantir os votos legitimamente conquistados, independentemente da qualidade do voto.

e)

"‘votos de qualidade’" (L.7) são votos de eleitores escolarizados e conscientes do processo democrático.

3 -

De acordo com o sentido do período “"O que macula (...) de sua vontade"” (L.9-12),

a)

critérios absurdos, subjetivos ou incoerentes contribuem para o falseamento da vontade do eleitor.

b)

a vontade do eleitor é subjetiva, por isso é considerada falsa pela justiça eleitoral.

c)

as incoerências nos critérios de escolha de candidatos forjam a vontade dos eleitores.

d)

apesar do falseamento da vontade do eleitor, o que prejudica o processo eleitoral são os critérios pessoais utilizados pelo eleitor em suas escolhas.

e)

o falseamento da vontade dos eleitores compromete o processo e a formação da vontade de quem escolhe um candidato.

As inovações eleitorais, a fichalimpa e as eleições 2012

         Em linhas gerais, o texto da Lei da Ficha Limpa prevê
     que, para ficar impedido de concorrer a um cargo público
     eletivo, basta que o candidato tenha sido condenado por um
4  órgão colegiado, ainda que ele esteja com recursos em
     tramitação, caso muito comum, por exemplo, em condenações
     de tribunais eleitorais.
7     Todavia, as discussões sobre essa matéria ainda
     aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal, cujas teses se
     dividem basicamente em duas: uma que defende a
10 inconstitucionalidade da lei, invocando o princípio de que
     norma penalizadora mais dura não pode retroagir para
     prejudicar o réu e ferir suposto direito adquirido; e a outra, que
13 defende exatamente o princípio oposto, ou seja, o de que não
     se trata de norma penal, mas sim de norma restritiva de
     direitos, cujo alcance retroativo não é vedado pela
16 Constituição. Esta corrente ainda defende que, na ponderação
     de direitos individuais do candidato versus o direito coletivo
     que tem a sociedade de ver assegurado o princípio da
19 moralidade pública por todo e qualquer cidadão brasileiro,
     sobretudo por aquele que deseja ocupar um cargo público
     eletivo como representante desta mesma sociedade, este último
22 entendimento é o que deve prevalecer.
        Ainda longe do ideal, o cenário também não deixa de
     ser animador, de onde se extraem algumas percepções: a
25 cobrança da sociedade pode mudar as leis e a jurisprudência;
     a legitimidade da escolha de nossos representantes políticos
     deve ser assegurada, e a vontade do eleitor respeitada; é
28 preciso investir tempo e dedicar-se ao conhecimento das regras
     eleitorais, para, uma vez as compreendendo, melhor cumprilas,
     até porque, a considerar o endurecimento das normas e a
31 aplicação rigorosa pela justiça eleitoral, um candidato
     tecnicamente despreparado ou mesmo mal assessorado, pode
     incorrer no velho bordão “ganhou, mas não levou”.

Andeson de Oliveira Alarcon. As inovações eleitorais, a fichalimpa e as eleições 2012. In: Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba. Internet: (com adaptações).

4 -

O autor do texto em questão

a)

possui visão negativa da justiça eleitoral brasileira, uma vez que considera a situação longe do ideal.

b)

considera duras as leis brasileiras e rigorosa a aplicação destas pela justiça eleitoral.

c)

se contradiz ao defender, no segundo parágrafo, ideias opostas em relação à nova lei.

d)

defende a necessidade de que se conheça as regras eleitorais, como a Lei da Ficha Limpa.

e)

defende a ideia de que, se um candidato tiver sido condenado por um órgão colegiado, deve ficar impedido de concorrer a um cargo público eletivo.

Aspectos Línguísticos
5 -

Considerando os aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

a)

Nas linhas 11 e 12, os verbos "“retroagir”", "“prejudicar"” e "ferir"” estão coordenados entre si e subordinados à forma auxiliar "“pode"”.

b)

No texto, a expressão "“ainda que"” (L.4) tem sentido equivalente ao da expressão desde que.

c)

No trecho "“o de que não se trata de norma penal"” (L.13-14), o emprego da forma plural em normas penais implicaria a flexão da forma verbal: o de que não se tratam de normas penais.

d)

No trecho "“o de que não se trata de norma penal”" (L.13-14), o emprego da próclise em vez da ênclise —- não trata-se —- justifica-se pela presença de palavra negativa antecedendo a forma verbal.

e)

Em “"direitos individuais do candidato versus o direito coletivo"” (L.17), o emprego de itálico em “versus” justifica-se pelo tom irônico do texto.

Democracia

           Que é democracia? Esta é uma questão controversa,
      e muitas interpretações diferentes foram propostas. Designo
      democracia como um sistema que envolve competição efetiva
4    entre partidos políticos por cargos e poder. Em uma
      democracia, realizam-se eleições regulares e limpas, de que
      todos os membros da população podem participar. Esses
7    direitos de participação democrática são acompanhados por
      liberdades civis — liberdade de expressão e discussão,
      juntamente com a liberdade de formar grupos ou associações
10  políticas e de neles ingressar.
           A democracia não é uma questão de tudo ou nada.
      Pode haver diferentes formas, bem como diferentes níveis de
13  democratização.
           Para chegar a uma explicação melhor, precisamos
      resolver o que chamo de o paradoxo da democracia, que
16  consiste na disseminação da democracia pelo mundo, ao
      mesmo tempo em que, nas democracias maduras,
      supostamente copiadas pelo resto do mundo, há uma
19  desilusão generalizada com os processos democráticos. Na
      maioria dos países ocidentais, os níveis de confiança nos
      políticos caíram nos últimos anos. Menos pessoas
22  comparecem para votar do que anteriormente. Um número
      cada vez maior de pessoas declara não ter interesse em
      política parlamentar, especialmente entre as gerações mais
25  jovens.
           Para um número crescente de pessoas em todo o
      mundo, a vida deixou de ser vivida como destino — como
28  relativamente fixa e determinada. Um governo autoritário
      entra em descompasso com outras experiências de vida,
      inclusive com a flexibilidade e o dinamismo necessários para
31  se competir na economia eletrônica global. O poder político
      baseado no comando autoritário já não consegue se valer de
      reservas de deferência tradicional, ou respeito.

Anthony Giddens. Democracia. In: Mundo em descontrole. Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 78-82 (com adaptações).

6 -

Considerando os aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

a)

Dado o seu caráter adverbial, a oração "“Para chegar a uma explicação melhor"” (L.14) poderia ser corretamente deslocada para logo após o trecho '“precisamos resolver o que chamo de o paradoxo da democracia”" (L.14-15).

b)

No período “"Para chegar a uma explicação melhor, precisamos resolver o que chamo de o paradoxo da democracia"” (L.14-15), a palavra “"o"” desempenha a mesma função morfossintática em ambas as ocorrências.

c)

No trecho “"Em uma democracia, realizam-se eleições regulares e limpas"” (L.4-5), a substituição da forma verbal “"realizam-se"” por ocorrem manteria o sentido e a correção gramatical do texto.

d)

A interpretação da expressão "“todo o mundo”" (L.26-27), em “"Para um número crescente de pessoas em todo o mundo"”, é ambígua, assim como a da expressão todo mundo em Em todo mundo há esperança.

e)

No segundo parágrafo, o "trecho “diferentes formas, bem como diferentes níveis de democratização"” constitui sujeito composto da locução verbal "“Pode haver"”, razão por que essa locução poderia ser flexionada no plural, da seguinte forma: Podem haver.

Compreensão e Interpretação de Textos
7 -

Assinale a opção correta de acordo com as ideias do texto.

a)

Os membros da população têm liberdade absoluta em uma democracia.

b)

Devido a uma desilusão generalizada em relação aos processos democráticos, a democracia tem-se restringido a poucas manifestações ao redor do mundo.

c)

As gerações mais jovens não demonstram interesse em participar dos processos democráticos.

d)

Em uma democracia, todas as pessoas podem votar para escolher seus representantes.

e)

A democracia implica competição entre os partidos políticos de uma sociedade.

Reescritura de texto
8 -

Considerando que cada uma das opções abaixo apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto -— indicado entre aspas -—, assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical.

a)

“"O poder político (...) ou respeito"” (L.31-33): O poder político de comando impositivo já não consegue se valer de respeito.

b)

"“Esta é uma (...) foram propostas”" (L.1-2): Eis uma questão polêmica, e muitas interpretações contrárias foram sugeridas.

c)

"“Para chegar a (...) paradoxo da democracia”" (L14-15): Para que a situação seja melhor explicada, devemos solucionar o que chamo de as desigualdades de uma sociedade democrática.

d)

"“Para um número (...) fixa e determinada”" (L.26-28): Para um número crescente de pessoas em todo o mundo, o destino de cada uma delas passou a ser indeterminado.

e)

"“Em uma democracia, (...) podem participar”" (L.4-6): Nas democracias, as eleições caracterizam-se por serem frequentemente honestas e participativas.

Redação de Correspondências Oficiais
9 -

No que se refere às comunicações oficiais, assinale a opção correta.

a)

Apesar de sua flexibilidade, o correio eletrônico segue uma estrutura definida, visando manter a uniformidade na comunicação.

b)

Os pronomes de tratamento são comumente usados para demonstrar respeito a pessoas de hierarquia superior.

c)

A mensagem é expediente utilizado pelos chefes de poder para informar o vice-presidente da República de determinado assunto.

d)

A principal característica do memorando é a agilidade. Por isso, os despachos referentes ao assunto nele tratado devem ser dados no próprio documento.

e)

Ofício é modalidade de comunicação que tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública apenas.

Manual de Redação da Presidência da República
10 -

Considerando que, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), “"A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade"”, assinale a opção em que o fragmento apresentado atende esses requisitos.

a)

Em virtude de compromissos assumidos anteriormente, não será possível a presença do secretário de gestão de pessoas na mesa de abertura do seminário que realizar-se-á no próximo dia 25, pelo que lamentamos e desejamos sucesso na realização do evento.

b)

Diante das necessidades desta instituição, encaminhamos a Vossa Senhoria termo de cooperação que pleiteia a descentralização de recursos para a construção de prédio anexo ao edifício sede.

c)

Dada a abertura do nosso próximo seminário, cujas inscrições encontram-se abertas até o dia 17 de fevereiro, encaminhamos cartazes promocionais e pedimos para que os mesmos sejam afixados nos cartórios eleitorais do estado.

d)

Solicitamos que essa unidade faça um levantamento das demandas de equipamentos a serem adquiridos para atender os setores responsáveis pelo atendimento ao cidadão. Sem mais, renovamos votos de estima e apreço.

e)

Encaminhamos o processo em anexo ao diretor-geral, com análise concluída pelo setor de compras, para que sejam tomadas as providências necessárias referentes à solicitação daquela diretoria, e que depois seja dado o devido encaminhamento de restituição do processo a esta secretaria.

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