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Informações da Prova Questões por Disciplina TRE - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

Língua Portuguesa

A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes

Texto para a(s) questão(ões) a seguir.

 
1                   Especialmente no que comunica o papel da justiça
           eleitoral ao princípio da autenticidade eleitoral, cabe a ela
           garantir que prevaleça a vontade do eleitor. Entenda-se: não lhe
4        é cabível exigir ou orientar escolhas melhores, ou escolhas
           ideais, apenas fazer valer a escolha expressada legitimamente
           pelo eleitor no resultado das urnas. Assim, embora louvável o
7        esforço, não lhe cabe primar por “votos de qualidade”, apenas
           pelos votos legitimamente conquistados.
                      O que macula o processo e a formação da vontade não
10      são os critérios utilizados pelo eleitor (por mais absurdos,
           subjetivos ou incoerentes que sejam), mas, sim, o falseamento
           de sua vontade. Embora por vezes seja atraente o discurso de
13      que uma das funções da justiça eleitoral seria incentivar o
           eleitor a melhor escolher seus candidatos, a utilizar-se de
           critérios objetivos e a não levar em conta elementos menores
16      que o interesse público, este não é o seu papel.
                      Sabe-se que, no Brasil, o eleitor geralmente escolhe
           seus candidatos em função de sua imagem social, pelo que os
19      meios de comunicação de massa lhe vendem, ou por aquilo que
           é produzido e maquiado no grande mecanismo de promoção
           pessoal que é a propaganda eleitoral. No entanto, uma
22      característica essencial da liberdade em nosso processo
           democrático é que o eleitor brasileiro não precisa (e não deve)
           justificar as suas escolhas. Se não são as melhores
25      (e geralmente não são) cabe às outras ciências identificar e
           apresentar soluções ao modo como o brasileiro encara as
           questões políticas e seus representantes, mas não ao direito
28      eleitoral. Ao direito eleitoral, por outro lado, cabe zelar pelo
           desenvolvimento regular.

Paola Biaggi Alves de Alencar. A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios

constitucionais estruturantes. In: Revista de Julgados/Tribunal Regional Eleitoral de

Mato Grosso, vol. 1, 2002, Cuiabá: TRE/MT, 2002/6 v, p. 99 (com adaptações). htm.

1 -

No que se refere aos aspectos gramaticais do texto, assinale a opção correta.

a)

O mesmo motivo justifica o emprego de vírgula logo depois de “"esforço"” (L.7) e de “"candidatos"” (L.14).

b)

Na linha 2, o pronome “"ela"” refere-se ao antecedente “"autenticidade eleitoral”".

c)

O pronome "“lhe"” (L.3) exerce a função de complemento verbal indireto na oração em que se insere.

d)

Os elementos “"Assim"” (L.6) e “"No entanto"” (L.21) expressam ideias equivalentes.

e)

Os referentes do pronome “lhe” nas linhas 7 e 19 são, respectivamente, “"justiça eleitoral”" (L.1-2) e “"eleitor”" (L.17).

Compreensão e Interpretação de Textos
2 -

De acordo com o texto,

a)

"‘votos de qualidade’" (L.7) são votos de eleitores escolarizados e conscientes do processo democrático.

b)

cabe à propaganda eleitoral promover a imagem social do candidato para que o eleitor possa melhor escolher seu voto.

c)

é papel da justiça eleitoral incentivar o eleitor a escolher candidatos que privilegiem os interesses públicos.

d)

o processo democrático brasileiro permite a liberdade de escolha do voto, independentemente das condições de elegibilidade do candidato.

e)

o papel da justiça eleitoral é garantir os votos legitimamente conquistados, independentemente da qualidade do voto.

3 -

De acordo com o sentido do período “"O que macula (...) de sua vontade”" (L.9-12),

a)

as incoerências nos critérios de escolha de candidatos forjam a vontade dos eleitores.

b)

apesar do falseamento da vontade do eleitor, o que prejudica o processo eleitoral são os critérios pessoais utilizados pelo eleitor em suas escolhas.

c)

o falseamento da vontade dos eleitores compromete o processo e a formação da vontade de quem escolhe um candidato.

d)

critérios absurdos, subjetivos ou incoerentes contribuem para o falseamento da vontade do eleitor.

e)

a vontade do eleitor é subjetiva, por isso é considerada falsa pela justiça eleitoral.

As inovações eleitorais, a ficha limpa e as eleições 2012

Texto para a(s) questão(ões) a seguir.

 
1                 Em linhas gerais, o texto da Lei da Ficha Limpa prevê
          que, para ficar impedido de concorrer a um cargo público
          eletivo, basta que o candidato tenha sido condenado por um
4       órgão colegiado, ainda que ele esteja com recursos em
          tramitação, caso muito comum, por exemplo, em condenações
          de tribunais eleitorais.
7                 Todavia, as discussões sobre essa matéria ainda
          aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal, cujas teses se
          dividem basicamente em duas: uma que defende a
10     inconstitucionalidade da lei, invocando o princípio de que
          norma penalizadora mais dura não pode retroagir para
          prejudicar o réu e ferir suposto direito adquirido; e a outra, que
13     defende exatamente o princípio oposto, ou seja, o de que não
          se trata de norma penal, mas sim de norma restritiva de
          direitos, cujo alcance retroativo não é vedado pela
16     Constituição. Esta corrente ainda defende que, na ponderação
          de direitos individuais do candidato versus o direito coletivo
          que tem a sociedade de ver assegurado o princípio da
19     moralidade pública por todo e qualquer cidadão brasileiro,
          sobretudo por aquele que deseja ocupar um cargo público
          eletivo como representante desta mesma sociedade, este último
22     entendimento é o que deve prevalecer.
                    Ainda longe do ideal, o cenário também não deixa de
          ser animador, de onde se extraem algumas percepções: a
25     cobrança da sociedade pode mudar as leis e a jurisprudência;
          a legitimidade da escolha de nossos representantes políticos
          deve ser assegurada, e a vontade do eleitor respeitada; é
28     preciso investir tempo e dedicar-se ao conhecimento das regras
          eleitorais, para, uma vez as compreendendo, melhor cumprilas,
          até porque, a considerar o endurecimento das normas e a
31     aplicação rigorosa pela justiça eleitoral, um candidato
          tecnicamente despreparado ou mesmo mal assessorado, pode
          incorrer no velho bordão “ganhou, mas não levou”.

Andeson de Oliveira Alarcon. As inovações eleitorais, a fichalimpa e as eleições 2012.

In: Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba. Internet: (com adaptações). htm.

4 -

O autor do texto em questão

a)

se contradiz ao defender, no segundo parágrafo, ideias opostas em relação à nova lei.

b)

defende a necessidade de que se conheça as regras eleitorais, como a Lei da Ficha Limpa.

c)

defende a ideia de que, se um candidato tiver sido condenado por um órgão colegiado, deve ficar impedido de concorrer a um cargo público eletivo.

d)

possui visão negativa da justiça eleitoral brasileira, uma vez que considera a situação longe do ideal.

e)

considera duras as leis brasileiras e rigorosa a aplicação destas pela justiça eleitoral.

Aspectos Línguísticos
5 -

Considerando os aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

a)

Em “"direitos individuais do candidato versus o direito coletivo”" (L.17), o emprego de itálico em “versus” justifica-se pelo tom irônico do texto.

b)

Nas linhas 11 e 12, os verbos “"retroagir”", “"prejudicar"” e "“ferir"” estão coordenados entre si e subordinados à forma auxiliar “pode”.

c)

No texto, a expressão “"ainda que"” (L.4) tem sentido equivalente ao da expressão desde que.

d)

No trecho "“o de que não se trata de norma penal"” (L.13-14), o emprego da forma plural em normas penais implicaria a flexão da forma verbal: o de que não se tratam de normas penais.

e)

No trecho “"o de que não se trata de norma penal"” (l.13-14), o emprego da próclise em vez da ênclise -— não trata-se - justifica-se pela presença de palavra negativa antecedendo a forma verbal.

Língua Portuguesa

Democracia

Texto para a(s) questão(ões) a seguir.

 
1                 Que é democracia? Esta é uma questão controversa,
          e muitas interpretações diferentes foram propostas. Designo
          democracia como um sistema que envolve competição efetiva
4       entre partidos políticos por cargos e poder. Em uma
          democracia, realizam-se eleições regulares e limpas, de que
          todos os membros da população podem participar. Esses
7       direitos de participação democrática são acompanhados por
          liberdades civis — liberdade de expressão e discussão,
          juntamente com a liberdade de formar grupos ou associações
10     políticas e de neles ingressar.
                    A democracia não é uma questão de tudo ou nada.
          Pode haver diferentes formas, bem como diferentes níveis de
13     democratização.
                    Para chegar a uma explicação melhor, precisamos
          resolver o que chamo de o paradoxo da democracia, que
16     consiste na disseminação da democracia pelo mundo, ao
          mesmo tempo em que, nas democracias maduras,
          supostamente copiadas pelo resto do mundo, há uma
19     desilusão generalizada com os processos democráticos. Na
          maioria dos países ocidentais, os níveis de confiança nos
          políticos caíram nos últimos anos. Menos pessoas
22     comparecem para votar do que anteriormente. Um número
          cada vez maior de pessoas declara não ter interesse em
          política parlamentar, especialmente entre as gerações mais
25     jovens.
                    Para um número crescente de pessoas em todo o
          mundo, a vida deixou de ser vivida como destino — como
28     relativamente fixa e determinada. Um governo autoritário
          entra em descompasso com outras experiências de vida,
          inclusive com a flexibilidade e o dinamismo necessários para
31     se competir na economia eletrônica global. O poder político
          baseado no comando autoritário já não consegue se valer de
          reservas de deferência tradicional, ou respeito.

Anthony Giddens. Democracia. In: Mundo em descontrole.

Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 78-82 (com adaptações).

6 -

Considerando os aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

a)

A interpretação da expressão "“todo o mundo"” (L.26-27), em Para um número crescente de pessoas em todo o mundo”, é ambígua, assim como a da expressão todo mundo em Em todo mundo há esperança.

b)

No segundo parágrafo, o trecho “"diferentes formas, bem como diferentes níveis de democratização"” constitui sujeito composto da locução verbal “"Pode haver"”, razão por que essa locução poderia ser flexionada no plural, da seguinte forma: Podem haver.

c)

Dado o seu caráter adverbial, a oração "“Para chegar a uma explicação melhor"” (L.14) poderia ser corretamente deslocada para logo após o trecho “"precisamos resolver o que chamo de o paradoxo da democracia”"(L.14-15).

d)

No período “"Para chegar a uma explicação melhor, precisamos resolver o que chamo de o paradoxo da democracia"” (L.14-15), a palavra “"o"” desempenha a mesma função morfossintática em ambas as ocorrências.

e)

No trecho “"Em uma democracia, realizam-se eleições regulares e limpas"” (L.4-5), a substituição da forma verbal “"realizam-se"” por "ocorrem" manteria o sentido e a correção gramatical do texto.

Compreensão e Interpretação de Textos
7 -

Assinale a opção correta de acordo com as ideias do texto.

a)

As gerações mais jovens não demonstram interesse em participar dos processos democráticos.

b)

Em uma democracia, todas as pessoas podem votar para escolher seus representantes.

c)

A democracia implica competição entre os partidos políticos de uma sociedade.

d)

Os membros da população têm liberdade absoluta em uma democracia.

e)

Devido a uma desilusão generalizada em relação aos processos democráticos, a democracia tem-se restringido a poucas manifestações ao redor do mundo.

Correção Gramatical
8 -

Considerando que cada uma das opções abaixo apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto -— indicado entre aspas - —, assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical.

a)

“Esta é uma (...) foram propostas” (L.1-2): Eis uma questão polêmica, e muitas interpretações contrárias foram sugeridas.

b)

“"Para chegar a (...) paradoxo da democracia"” (L.14-15): Para que a situação seja melhor explicada, devemos solucionar o que chamo de as desigualdades de uma sociedade democrática.

c)

“"Para um número (...) fixa e determinada"” (L.26-28): Para um número crescente de pessoas em todo o mundo, o destino de cada uma delas passou a ser indeterminado.

d)

“"Em uma democracia, (...) podem participar"” (L.4-6): Nas democracias, as eleições caracterizam-se por serem frequentemente honestas e participativas.

e)

“"O poder político (...) ou respeito"” (L.31-33): O poder político de comando impositivo já não consegue se valer de respeito.

Redação Oficial
9 -

No que se refere às comunicações oficiais, assinale a opção correta.

a)

Ofício é modalidade de comunicação que tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública apenas.

b)

Apesar de sua flexibilidade, o correio eletrônico segue uma estrutura definida, visando manter a uniformidade na comunicação.

c)

Os pronomes de tratamento são comumente usados para demonstrar respeito a pessoas de hierarquia superior.

d)

A mensagem é expediente utilizado pelos chefes de poder para informar o vice-presidente da República de determinado assunto.

e)

A principal característica do memorando é a agilidade. Por isso, os despachos referentes ao assunto nele tratado devem ser dados no próprio documento.

10 -

Considerando que, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), “A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade”, assinale a opção em que o fragmento apresentado atende esses requisitos.

a)

Dada a abertura do nosso próximo seminário, cujas inscrições encontram-se abertas até o dia 17 de fevereiro, encaminhamos cartazes promocionais e pedimos para que os mesmos sejam afixados nos cartórios eleitorais do estado.

b)

Solicitamos que essa unidade faça um levantamento das demandas de equipamentos a serem adquiridos para atender os setores responsáveis pelo atendimento ao cidadão. Sem mais, renovamos votos de estima e apreço.

c)

Encaminhamos o processo em anexo ao diretor-geral, com análise concluída pelo setor de compras, para que sejam tomadas as providências necessárias referentes à solicitação daquela diretoria, e que depois seja dado o devido encaminhamento de restituição do processo a esta secretaria.

d)

Em virtude de compromissos assumidos anteriormente, não será possível a presença do secretário de gestão de pessoas na mesa de abertura do seminário que realizar-se-á no próximo dia 25, pelo que lamentamos e desejamos sucesso na realização do evento.

e)

Diante das necessidades desta instituição, encaminhamos a Vossa Senhoria termo de cooperação que pleiteia a descentralização de recursos para a construção de prédio anexo ao edifício sede.

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