Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - ESAF - 2010 - Prova 2
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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a)
o Plano Plurianual possui status de lei complementar. |
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b)
a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social. |
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c)
o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária. |
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d)
o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. |
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e)
os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. |
A abordagem orçamentária cujas principais características são a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente, de modo que todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, denomina-se:
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a)
orçamento tradicional. |
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b)
orçamento de base zero. |
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c)
orçamento de desempenho. |
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d)
orçamento-programa. |
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e)
orçamento incremental. |
Por se tratarem de recursos financeiros de caráter temporário, que não se incorporam ao patrimônio público, os seguintes ingressos constituem item da receita extra-orçamentária, exceto:
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a)
depósitos em caução. |
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b)
fianças. |
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c)
operações de crédito. |
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d)
emissão de moeda. |
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e)
outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. |
Acerca da classificação funcional da despesa, é correto afirmar que:
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a)
a subfunção, indicada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função. |
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b)
as subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estejam originariamente relacionadas. |
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c)
via de regra, a programação de um órgão é classificada em uma única função e subfunção. |
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d)
não é possível haver matricialidade na relação entre ação e subfunção. |
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e)
a função, indicada pelos três primeiros dígitos da classi?cação funcional, representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. |
Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase:
“A estruturação atual do orçamento público considera que as programações orçamentárias estejam organizadas em _______(1)_______ e que essas(es) possuam programação _______(2)_______.”
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a)
(1) programas de trabalho /// (2) física e financeira |
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b)
(1) funções /// (2) funcional |
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c)
(1) subfunções /// (2) econômica |
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d)
(1) projetos /// (2) por metas físicas |
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e)
(1) atividades /// (2) por metas qualitativas |
Complete o texto, de modo a tornar a afirmação correta:
Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, a(o) ______________ é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.
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a)
função |
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b)
subfunção |
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c)
programa |
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d)
projeto |
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e)
atividade |
Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que:
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a)
todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual. |
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b)
o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. |
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c)
a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias. |
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d)
é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. |
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e)
a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias. |
Assinale a opção correta:
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a)
À vista de tantas vinculações constitucionais, pode-se afirmar que a lei orçamentária possui caráter impositivo. |
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b)
A melhor forma de se proceder à avaliação de desempenho da execução orçamentária é fortalecer os mecanismos de controle prévio. |
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c)
Ao incorporar e ampliar políticas públicas compensatórias, o orçamento nacional privilegia o exercício de sua função alocativa. |
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d)
O ciclo orçamentário, por corresponder ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, excede o exercício financeiro. |
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e)
A classificação institucional do orçamento é a de menor relevância, haja vista importar mais a destinação do gasto que o responsável por sua execução. |
Sobre o tema “execução orçamentária do Governo Federal por meio do SIAFI”, temos que as seguintes afirmações são corretas, exceto:
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a)
as despesas só podem ser empenhadas de acordo com o cronograma de desembolso da Unidade Orçamentária, devidamente aprovado. |
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b)
a descentralização de créditos, externa ou interna, deve ser realizada por meio de Nota de Movimentação de Crédito - NC. |
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c)
a abertura de créditos adicionais apresenta consequências em duas programações: financeira e orçamentária. |
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d)
a movimentação de créditos independe da existência de saldos bancários ou recursos financeiros. |
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e)
a formalização do empenho será precedida da criação de uma Lista de Itens, por meio de transação específica. |
Sabendo que o CPR - Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa, é correto afirmar que:
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a)
o CPR não permite o cadastramento de contratos, mas apenas o de notas fiscais ou documentos equivalentes. |
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b)
o CPR não permite que os documentos sejam incluídos por uma Unidade Gestora e pagos por outra. |
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c)
as retenções de impostos e contribuições podem apenas ser recolhidas pela Unidade Gestora recebedora do bem ou serviço. |
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d)
no caso de reforço ou anulação do empenho ou alteração no cronograma, os compromissos do documento original devem ser alterados manualmente. |
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e)
na inicialização do exercício, serão eliminados os compromissos de empenhos do exercício anterior que não foram liquidados e não foram inscritos em Restos a Pagar. |