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Informações da Prova Questões por Disciplina Prefeitura Municipal - Campinas - SP - Médico - Medicina Preventiva e Social - CETRO - 2013 - Prova Objetiva

Legislação do SUS

Os Princípios do SUS

A universalidade é um princípio finalístico, ou seja, é um ideal a ser alcançado, indicando, portanto, uma das características do sistema que se pretende construir e um caminho para sua construção. Para que o Sistema Único de Saúde (SUS) venha a ser universal, é preciso se desencadear um processo de universalização, isto é, um processo de extensão de cobertura dos serviços, de modo que venham, paulatinamente, a se tornar acessíveis a toda a população. Para isso, é preciso eliminar barreiras.

Extraído de: Teixeira C. Os princípios do SUS. Texto de apoio elaborado para subsidiar o debate

nas Conferências Municipal e Estadual de Saúde. Salvador, Bahia. Junho de 2011. Adaptado.

1 -

Leia o texto acima para responder à questão.

A primeira barreira jurídica a ser eliminada universalizou o direito à saúde e foi decretada

a)

na Comissão de Diretos Humanos.

b)

na Constituição Federal.

c)

na Lei Municipal Paulista em 1986.

d)

na Lei Estadual Paulista em 1988.

e)

nos Comitês Populares de Atenção à Saúde.

Princípios Constitucionais da Seguridade Social
2 -

Leia o texto acima para responder à questão.

Por universalidade da saúde no Brasil, é correto afirmar que é um princípio que visa à

a)

saúde como parte da integralidade da vida dos cidadãos brasileiros.

b)

saúde como um bem não prioritário na vida do cidadão.

c)

saúde como um modelo integrador e assegurado por políticas públicas.

d)

saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos.

e)

prática assistencialista.

3 -

Leia o texto acima para responder à questão.

A barreira da comunicação entre o cidadão e os prestadores de serviço é um problema que dificulta a universalização sob o ponto de vista

a)

jurídico.

b)

financeiro.

c)

sociocultural.

d)

econômico.

e)

regional.

Medicina
4 -

O princípio da gestão do sistema que implica a transferência de poder de decisão sobre a política de saúde federal (Ministério da Saúde) para os estados (Secretaria de Estado da Saúde) e municípios (Secretaria Municipal de Saúde) é definido como

a)

universalização direta.

b)

integralidade.

c)

regionalização.

d)

popularização.

e)

descentralização.

5 -

Aos excluídos do mercado formal, antes da criação do SUS, assim como os não contribuintes da previdência social, cabia recorrer aos serviços de saúde prestados por

I. instituições filantrópicas.

II. serviços de saúde de centros educacionais (Universidades e afins).

III. hospitais governamentais.

É correto o que se afirma em

a)

I e II, apenas.

b)

I, II e III.

c)

II e III, apenas.

d)

I, apenas.

e)

III, apenas.

6 -

Em relação ao novo Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1.931, de 17 de setembro de 2009), analise as assertivas abaixo.

I. É vedado ao médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

II. É vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

III. É vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

IV. O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.

É correto o que está contido em

a)

II, III e IV, apenas.

b)

I, II e III, apenas.

c)

I, II e IV, apenas.

d)

I, III e IV, apenas.

e)

I, II, III e IV.

7 -

As ações implicadas à saúde do trabalhador está descrita entre os objetivos e atribuições na Lei 8.080/90, a qual se afirma que faz parte da

a)

participação política.

b)

execução de políticas.

c)

execução de ações.

d)

prestação de serviços.

e)

ação de controle de serviços.

8 -

Em situações de urgências e emergências e em casos de calamidades públicas, é correto afirmar que o atendimento

a)

será feito nos serviços de atenção primária de forma consecutiva.

b)

será feito de forma incondicional em qualquer unidade do sistema.

c)

será feito apenas nos serviços de atenção secundária.

d)

será feito apenas nos serviços de atenção terciária.

e)

deverá ser feito nos atendimentos móveis colocados à disposição do cidadão obrigatoriamente como primeiro acesso.

9 -

Em relação à quantidade mínima de médicos na composição de equipes de saúde da família, é correto afirmar que se contabiliza(m)

a)

5 (cinco) médicos de família.

b)

4 (quatro) médicos de família.

c)

3 (três) médicos de família.

d)

2 (dois) médicos de família.

e)

1 (um) médico de família.

10 -

Em relação às ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), é correto afirmar que o número de ACS deve ser suficiente para cobrir

a)

1.000 (mil) pessoas ou 100% da população cadastrada.

b)

500 (quinhentas) pessoas ou 75% da população cadastrada.

c)

100 (cem) pessoas, no mínimo.

d)

3.000 (três mil) pessoas, no máximo.

e)

750 (setecentas e cinquenta) pessoas, no máximo, ou 100% da população cadastrada.

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