Defensoria Pública do Estado - Goiás - Defensor Público - UFG - Universidade Federal de Goiás - 2014 - Prova Objetiva
Texto 1
Diagnosticada a mazela, põe-se a querela a avocar o poliglotismo. A solvência, a nosso sentir, divorcia-se de qualquer iniciativa legiferante. Viceja na dialética meditabunda, ao inverso da almejada simplicidade teleológica, semiótica e sintática, a rabulegência tautológica, transfigurada em plurilinguismo ululante indecifrável. Na esteira trilhada, somam-se aberrantes neologismos insculpidos por arremedos do insigne Guimarães Rosa, espalmados com o latinismo vituperante. Afigura-se até mesmo ignominioso o emprego da liturgia instrumental, especialmente por ocasião de solenidades presenciais, hipótese em que a incompreensão reina. A oitiva dos litigantes e das vestigiais por eles arroladas acarreta intransponível óbice à efetiva saga da obtenção da verdade real. Ad argumentandum tantum, os pleitos inaugurados pela Justiça pública, preceituando a estocástica que as imputa- ções e defesas se escudem de forma ininteligível, gestando obstáculo à hermenêutica. Portanto, o hercúleo despendimento de esforços para o desaforamento do “juridiquês” deve contemplar igualmente a magistratura, o ínclito Parquet, os doutos patronos das partes, os corpos discentes e docentes do magistério das ciências jurídicas.
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. O judiciário ao alcance de todos. 2ª ed. Brasília: AMB, 2007. p. 4.
Leia o Texto 1 para responder à(s) questão(ões) seguinte(s).
O texto faz uma crítica a um problema enfrentado pelos interlocutores do discurso jurídico. Esse problema envolve
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a)
a morosidade da justiça e está explicitado em trechos como “diagnosticada a mazela” e “divorcia-se”. |
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b)
o excesso de hierarquia do sistema judiciário, como demonstram os termos “oitiva” e “solenidades”. |
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c)
o prejuízo da objetividade em certos usos do jargão jurídico, representado pela escolha lexical e pela articulação oracional que tornam o conteúdo das ideias veiculadas pouco acessível ao leitor. |
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d)
a falta de conhecimento de termos técnicos e da organização estrutural restritos a cada tipificação jurídica, conforme indica o conjunto de palavras relativas às partes nos processos. |
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e)
o excesso de trabalho do Judiciário, decorrente do aumento de litígios sem fundamentação legal. |
Leia o Texto 1 para responder à(s) questão(ões) seguinte(s).
Considerando o conteúdo do texto, a frase, “Diagnosticada a mazela, põe-se a querela a avocar o poliglotismo”, a palavra “poliglotismo” diz respeito à
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a)
melhoria da formação do profissional de Direito em outras línguas. |
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b)
carência de funcionalidade no emprego de estrangeirismos. |
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c)
dimensão internacional das decisões circulantes na esfera jurídica. |
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d)
necessidade de tradução juramentada de certos documentos judiciais. |
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e)
origem romana de alguns princípios fundamentais do Direito. |
Leia o Texto 1 para responder à(s) questão(ões) seguinte(s).
Qual o significado contextual de ad argumentandum tantum, latinismo recorrente no discurso jurídico?
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a)
Expressão de pouco peso conteudístico para conferir erudição e grandiloquência ao discurso das partes. |
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b)
Termo do discurso penal referente a erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima. |
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c)
Construção de valor gramatical preciosista relativa à origem dos fatos descritos nas peças jurídicas. |
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d)
Recurso linguístico referente à pessoa ou coisa preparada para determinada missão ou circunstância. |
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e)
Ato linguístico com o qual se confere a alguém a liberdade em optar pela prática ou omissão de um ato. |
Texto 2
Leia o Texto 2 acima.
A charge faz uma crítica à desobediência de um artigo da Constituição Federal. Tal desobediência fere princípios básicos da administração pública, que dizem respeito à:
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a)
eficiência e especialização dos serviços públicos. |
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b)
publicidade e notoriedade dos atos públicos. |
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c)
razoabilidade e à proporcionalidade. |
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d)
impessoalidade e à moralidade. |
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e)
liquidez e exequibilidade das obrigações jurídicas. |
Texto 3
LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Título I
Das Disposições Preliminares
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2.º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Art. 3.º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4.º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Art. 5.º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 30 jan. 2014.
Tendo em vista, a organização do Texto 3, a característica que distingue discursiva e linguisticamente o gênero "lei" dos demais textos jurídicos é a:
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a)
expressão da voz de autoridade em primeira pessoa do singular. |
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b)
disposição estrutural do texto em artigos, parágrafos e alíneas. |
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c)
subjetividade na exposição dos fatos, penas e comandos. |
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d)
formalidade de estilo adotada em determinadas partes do texto |
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e)
citação da doutrina clássica da área na qual se inscreve o texto. |
Em sua acepção técnica, lei equivale a uma regra escrita, dotada de poder normativo. No Texto 3, a normatividade do conteúdo da lei é marcada por:
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a)
uso esporádico de recursos explicativos dos princípios legais. |
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b)
estratégias injuntivas e de construção da neutralidade. |
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c)
recorrência de raciocínio indutivo. |
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d)
expressões de possibilidade geradoras de intimidação no leitor. |
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e)
escolha lexical de valor ambíguo. |
O teor da lei, no Texto 3, organiza-se em torno
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a)
da apresentação de informações relativas à sua origem. |
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b)
do envolvimento dos órgãos governamentais com as causas sociais . |
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c)
da sugestão de solução para problemas sociais via políticas públicas. |
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d)
do restabelecimento da igualdade e da solidariedade entre os homens. |
|
e)
da atribuição de responsabilidades sociais e de direitos dos cidadãos. |
Texto 3
LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Título I
Das Disposições Preliminares
Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2.º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Art. 3.º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4.º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Art. 5.º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 30 jan. 2014.
Texto 4
Leia o Texto 4 a seguir.
Considerando-se os pressupostos norteadores do Texto 3, o Texto 4 sugere como uma das causas da delinquência juvenil.
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a)
o desencontro de valores entre as gerações. |
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b)
a desestruturação dos ambientes penitenciários. |
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c)
o descuido das famílias em relação às crianças e aos jovens. |
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d)
a falta de aplicação dos recursos públicos na formação dos jovens |
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e)
a inacessibilidade das famílias às instituições públicas de proteção ao adolescente. |
Excluído do Lyceu por 15 dias a vista da representação apresentada pelo professor de Francês e pelo bedel do Lyceu, o aluno Hugo de Carvalho Ramos por ter infringido o parágrafo 8.º do Artigo 92 do Regulamento, e mandando que lhe contem as respectivas faltas
AMARAL, Mirian Bianca. Cultura Histórica e História Ensinada em Goiás-( 1846-1934).
Tese de Doutorado, UFG, 2011. p.241. [Adaptado].
O texto apresentado é indicador da cultura escolar existente em Goiás no início do século XX, caracterizada pela
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a)
inexistência de privilégios socioeconômicos entre os discentes, demonstrada pela divulgação do nome do aluno e da punição aplicada. |
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b)
ruptura com o padrão cultural europeu, associada ao nacionalismo exigido pelo regime republicano recémestabelecido. |
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c)
resistência dos jovens ao ensino formal, considerado inadequado na época para uma região de economia agropastoril. |
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d)
ênfase na disciplina rígida do ambiente escolar, como estratégia pedagógica capaz de garantir um ensino de qualidade. |
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e)
valorização da permanência dos discentes no ambiente escolar, associada ao compromisso estatal na universalização do ensino. |
A construção de Goiânia, a partir de 1933, transformou o espaço urbano do município de Campinas. Nessa construção, a cidade de Campinas.
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a)
passou por um processo de planejamento e reestruturação urbanística associado a tendência de verticalização da nova capital. |
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b)
apresentou um alto crescimento demográfico em consequência da chegada de trabalhadores para a construção da nova capital. |
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c)
foi escolhida para sediar a nova capital em virtude do potencial econômico do município que era atendido pela Estrada de Ferro Goiás. |
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d)
preservou a autonomia municipal frente à criação da nova capital por meio do redimensionamento do território sob sua administração. |
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e)
tornou-se um centro de atração religiosa em decorrência da chegada e ao estabelecimento da missão redentorista na região. |