TRE - Rio Grande do Norte - Técnico Judiciário - Administrativa - FCC - 2011 - Prova Objetiva
João, casado com Dora, possui quatro filhos: Ana, Fábio, Douglas e Mônica. Ana possui dezesseis anos e cinco meses; Fábio possui dezenove anos, mas é pródigo; Douglas possui vinte anos, mas é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Mônica possui vinte e cinco anos, mas, em razão de causa transitória, não pode exprimir a sua vontade. Nesta família, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
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a)
Ana, Fábio e Douglas. |
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b)
Ana e Douglas. |
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c)
Ana, Fábio e Mônica. |
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d)
Fábio, Douglas e Mônica. |
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e)
Ana, apenas. |
Murilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus pais, Marta e Manoel são vivos, declarada a sua ausência será nomeado seu curador:
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a)
Manoel, apenas. |
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b)
Carlos, apenas. |
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c)
Marta, apenas. |
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d)
Gabriela, apenas. |
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e)
Marta ou Manoel. |
De acordo com o Código Civil brasileiro, os partidos políticos, as organizações religiosas e as associações são pessoas jurídicas de direito:
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a)
público. |
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b)
privado. |
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c)
público, privado e privado, respectivamente. |
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d)
público, público e privado, respectivamente. |
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e)
privado, privado e público, respectivamente. |
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor:
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a)
destinados à União. |
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b)
incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. |
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c)
destinados ao Estado onde estiverem localizados. |
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d)
destinados ao Município onde estiverem localizados. |
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e)
a família deverá dar a destinação adequada. |
Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias:
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a)
poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal. |
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b)
deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal. |
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c)
deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio. |
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d)
deverá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve. |
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e)
poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio. |
Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens:
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a)
infungíveis e consumíveis. |
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b)
móveis e infungíveis. |
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c)
móveis e fungíveis. |
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d)
móveis e indivisíveis. |
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e)
imóveis e consumíveis. |
Quando, simultaneamente à determinada proposta de contrato, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente, esta:
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a)
deixa de ser obrigatória. |
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b)
continua sendo obrigatória tendo em vista que a retratação deve chegar ao conhecimento do proponente antes da proposta. |
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c)
continua sendo obrigatória, mas a retratação pode gerar efeitos dependendo do seu conteúdo jurídico. |
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d)
passa a não existir, mas o proponente responderá pelas perdas e danos provenientes da retratação. |
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e)
passa a não existir, mas o proponente arcará com a multa prevista no Código Civil brasileiro de 10% sobre o valor da proposta. |
Tratando-se de coisa móvel da qual o adquirente já estava na posse, ele, de regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de:
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a)
quarenta e cinco dias contados da alienação. |
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b)
trinta dias contados da alienação. |
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c)
quinze dias contados da alienação. |
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d)
sessenta dias contados da alienação. |
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e)
noventa dias contados da alienação. |
Com relação à Evicção, considere:
I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.
III. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era litigiosa, em razão da soberania do direito de demandar judicialmente.
IV. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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a)
II e IV. |
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b)
II, III e IV. |
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c)
I e IV. |
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d)
I, II e IV. |
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e)
I, II e III. |
No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente:
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a)
não terá direito a qualquer valor porque o contrato será considerado inexistente, sendo as partes obrigadas a ressarcir perdas e danos. |
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b)
terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir. |
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c)
não terá direito a qualquer valor, estando o contrato desfeito em razão da divergência na quantidade. |
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d)
terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir acrescido de 30% deste valor. |
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e)
terá direito a todo o preço, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada. |