Tecnolegis - Direito Comercial - Aluno - Comercial - Tecnolegis - Prova Objetiva

Em relação à duplicata, será correto afirmar que é indispensável fazer a indicação numérica de valor (através de algarismos) e por extenso (valor escrito).

A ausência de indicação da data de vencimento em nota promissória importa na nulidade do título de crédito respectivo.

Tanto o cheque quanto a nota promissória, na qualidade de títulos de crédito, podem ser endossados.

Diferentemente da nota promissória, o cheque prescinde da indicação da data e lugar da emissão.

O prazo de validade do cheque visado será de 60 (sessenta) dias, se apresentado na praça de sua emissão (mesma praça onde se encontra o banco sacado) e de 30 (trinta) dias se apresentado em praça diversa de sua emissão (praça diversa de onde se encontra o banco sacado).

Os requisitos para que um cheque tenha validade como título de crédito deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes requisitos: a) a denominação "cheque" inscrita no contexto do título; b) a ordem incondicional de pagar (através do imperativo "pague"); c) o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (o nome do sacado) e; d) a assinatura do emitente (sacador) ou mandatário com especiais poderes para emitir o cheque.

Uma das principais características dos títulos créditos é sua circulatoriedade.

É possível exigir garantia de crédito de emitente de cheque, através de aval.

O cheque com valor superior a R$ 100,00 (cem) reais que não indique beneficiário não poderá ser pago e nem compensado. 

O cheque é emitido contra o seu emitente, sendo obrigatório constar no documento: a) a denominação "cheque" inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido; b) a ordem incondicional de pagar ("PAGUE") quantia determinada; c) o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar e; d) a assinatura do emitente (sacador).