Accountability - Administração Pública
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ACCOUNTABILITY


Conceito de Accountability


A Wikipédia classifica Accountability como sendo um conceito da esfera ética e define o termo (ressalvando a imprecisão da tradução) como um dever de "prestar contas".

Para melhor entender o conceito de accountability vamos nos valer de um bom artigo intitulado Highlights for a history of accountability, que podemos traduzir como "Destaques para uma história de prestação de contas", cujo texto, em sua íntegra, poderá ser acessado AQUI.

Romzek e Dubnick (citado por Licht, 2002: 8) fornecem a seguinte conceituação de accountability:

"Uma relação na qual um indivíduo ou uma agência é convocado para responder por seu desempenho em atividade que envolva delegação de autoridade para agir, [...] accountability é uma forma genérica da relação social encontrada em uma variedade de contextos ... Accountability não necessariamente implica a existência da democracia, mas sim, sugere alguma forma de governança realizada através de delegação de autoridade ".

Andréas Schedler distingue as duas conotações básicas que o termo accountability política suscita: a) a capacidade de resposta dos governos (answerability), ou seja, a obrigação dos oficiais públicos informarem e explicarem seus atos e b) a capacidade (enforcement) das agências de accountability (accounting agencies) de impor sanções e perda de poder para aqueles que violaram os deveres públicos.

Para O´Donnell, a noção de accountability vertical pressupõe uma ação entre desiguais. Já a noção de accountability horizontal, contudo, pressupõe uma relação entre iguais, através do mecanismo de checks and balances, da mútua vigilância entre os três poderes, autônomos, do estado.

Enforcement – Capacidade de impor sanções; (responsabilização)

Answerability – Obrigação, por parte dos Oficiais Públicos, de informar e explicar (prestação de contas)

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