Direito Constitucional - Conceito
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Direito Constitucional
Constituição - Conceito


Constituição - Conceito

É a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial - estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo.

No olhar de José Afonso da Silva a Constituição configura-se como norma de Direito Público Fundamental (sendo esta, portanto, sua natureza).


Constituição no sentido Jurídico

Percussor Hans Kelsen. A Constituição pode ser entendida como o conjunto de normas fundamentais que exterioriza os elementos essenciais de um Estado. Para Kelsen, com base no sentido lógico-jurídico, a Constituição é norma hipotética fundamental.


Constituição no sentido Político

Percussor Carl Schimitt. É a decisão política fundamental, não se confunde com leis constitucionais. Segundo Schimitt, a Constituição deveria cuidar apenas da estrutura do Estado e dos direitos fundamentais.


Constituição no sentido Sociológico

Percussor Ferdinand Lassale. Para Lassale a Constituição é uma soma dos fatores reais de poder presentes em um determinado Estado

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