Duração do Contrato de Trabalho - Direito do Trabalho
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Direito do Trabalho
Contrato de Trabalho
Duração


Referência Legislativa Básica: CLT - Artigos 443 a 445

Os contratos de trabalho poderão ser celebrados por tempo determinado ou indeterminado.

Há, ainda, uma espécie particular de contrato por prazo determinado: o regime de tempo parcial (jornada semanal máxima de 25 horas).

Na ausência de determinação expressa, o contrato de trabalho será considerado como tendo sido celebrado por prazo indeterminado.

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