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Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2010 - Prova Objetiva - Exame 2010.2


Questão:

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:

Resposta correta
a)

como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.

Resposta errada
b)

podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.

Resposta errada
c)

somente os brasileiros natos poderão exercer a função.

Resposta errada
d)

respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

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