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Comentários / TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - PUC - 2007 - Etapa 1 - Concurso XXI


Questão:

Considere as seguintes proposições:

I. A conduta do empregador, que se recusa a conceder à empregada gestante, sem prejuízo do salário e demais direitos, transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, autoriza a empregada a considerar rescindido o contrato por justa causa empresarial.

II. A legislação vigente permite expressamente a revista das empregadas, inclusive a íntima, desde que prevista em regulamento interno da empresa e seja feita por pessoa do mesmo sexo.

III. Ao menor de 18 anos é proibido o trabalho em atividades na agricultura, no meio rural, entre 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.

IV. Ao menor é vedado o trabalho penoso. Em consequência, o empregado menor poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização se o empregador exigir serviço que demande o emprego de força muscular igual ou superior a 20 quilos.

Assinale a alternativa correta:

Resposta correta
a)

Apenas as assertivas II, III e IV estão incorretas;

Resposta errada
b)

Apenas as assertivas I, III e IV estão incorretas;

Resposta errada
c)

Apenas as assertivas II e III estão incorretas;

Resposta errada
d)

Apenas as assertivas II e IV estão incorretas;

Resolução da Equipe Tecnolegis:

Observe que a assertiva III é notoriamente incorreta, uma vez que o trabalho realizado entre as 21:00 as 5:00 (pecuária), conforme disposto no art. 7.º da Lei 5.889/73. Esta alternartiva, ao dispor que "Apenas as assertivas II e IV estão incorretas" é FALSA

Resposta errada
e)

Apenas a assertiva III está incorreta.

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