Comentários / TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - PUC - 2007 - Etapa 2 - Concurso XXI
Questão:
Assinale a alternativa correta:
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a) Caso, ao examinar a petição inicial, o juiz constate a ausência de legitimidade de uma das partes, deverá determinar sua emenda.
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b) Extinto o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de uma dascondições da ação, não se permite a repropositura da ação sem que o víciorelativo à condição da ação faltante seja sanado.
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c) Caso seja proposta ação com mesmas partes e mesma causa de pedir de açãoanteriormente ajuizada, notando o juiz que a segunda ação apenas reproduz um dos pedidos veiculados na primeira ação, não trazendo novo pedido, deverá determinar a reunião de causas, em razão da continência.
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d) A sentença proferida sem que tenha sido citado o réu é juridicamente inexistente, não chegando a transitar em julgado.
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e) Proferida sentença por juízo absolutamente incompetente, é cabível açãorescisória. Julgada procedente a ação rescisória, não deverá o Tribunal anular a sentença se constatar que o julgamento proferido pelo juízo incompetente está em consonância com o que estabelece súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
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