Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2013 - XII - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.
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a)
Ajuizar, após deliberação, ação direta de inconstitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Estadual e ação direta de inconstitucionalidade de leis federais em face da Constituição Federal. |
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b)
Ajuizar, após deliberação, mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados. |
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c)
Ajuizar, independentemente de deliberação, ações de indenização contra todos aqueles que ofenderem seus inscritos, em razão do exercício da profissão. |
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d)
Ajuizar, após deliberação, mandado de injunção, em face da Constituição Estadual ou em face da Constituição Federal. |
Comentários
- 21/11/2015 / 18:53A alternativa "B" está correta, com base no art. 105, V, alínea c do Regulamento da OAB.
Nenhuma da alternativas seria a resposta ideal, uma vez que, a alternativa "b" (gabarito da fgv), trata da competência do Conselho Federal, e não do Seccional.