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Comentários / TRT - 1.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva - Tipo 005


Questão:

Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:

Resposta errada
a)

O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Resposta errada
b)

A percepção da remuneração variável impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor.

Resposta errada
c)

Ultimada a transação a que se refere, a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção da comissão devida.

Resposta errada
d)

Havendo quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, não há que se falar em trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial.

Resposta correta
e)

O dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será imprescindível, em ambas as situações, o ajuste prévio, ainda que verbal.

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