Comentários / Direito Tributário - Concursos - Direito Tributário - Assistente Técnico Administrativo - ESAF - Prova Objetiva

Questão:

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando- se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:

a) a moratória.

b) a transação.

c) o parcelamento.

d) a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

e) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

- 06/12/2013 / 09:35

A transação é um módulo de extinção do crédito tributário conforme o art. 156 do CTN. E os casos de suspensão estão elencados no art. 151 do CTN.

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