Comentários / Tribunal de Justiça - Pará - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2014 - Prova Objetiva

Letra C. Correta. Acho que na questão cobrou a regra do art. 1.798.

No direito sucessório, o art. 1.718 norma que "são absolutamente incapazes de adquirir por testamento o indivíduo não concebido"; mas, faz uma ressalva para "a prole eventual de pessoas designadas pelo testador e existentes ao abrir a sucessão (art. 1.718, in fine)".

Diz a lei em seu art. 1.798, que "legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão" e o art. 1.799, I, norma que "na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder, os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir a sucessão".

Temos duas situações distintas: na hipótese do art. 1.798, tanto na sucessão legítima como na testamentária os nascituros são aptos a suceder, tanto quanto as pessoas já nascidas.
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Com relação ao inciso I, do art. 1799, o ordenamento jurídico permite ao testador beneficiar o filho ou filhos, pouco importa se seja um ou mais, "ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão".

Leia mais em <http://www.conjur.com.br/2003-nov-24/personalidade_civil_comeca_nascimento_vida>

Letra C.
"(...) Legitima-se a suceder o ser concebido no momento da abertura da sucessão (CC, art. 1.798); se nasce com vida receberá o quinhão hereditário, ao revés, o quinhão passará áquele que sucederia em lugar do nascituro (...)"

Disponível em <http://br.monografias.com/trabalhos909/a-tutela-juridica/a-tutela-juridica2.shtml>