Comentários / Tribunal de Justiça - Paraná - Juiz de Direito Substituto - PUC - PR - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Sobre o direito de propriedade, é CORRETO afirmar:
(Questão anulada)|
a)
Ao manter, no caput do art. 1228 do CC, a descrição dos direitos do proprietário de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa, foi preservado o direito real vinculado e submetido ao poder absoluto daquele (proprietário). |
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b)
O proprietário pode perder a propriedade por meio da desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, como também por requisição, em caso de perigo público iminente, e ainda ser privado dela por alienação compulsória aos possuidores. |
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c)
A faculdade de dispor da coisa abrange tanto a disposição jurídica quanto a material. Ou seja, pode o proprietário exercer livremente a prerrogativa de alienar o bem, consumi-lo ou até destruí-lo, sem ingerências externas. |
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d)
A função social é o poder-dever do proprietário de dar ao objeto da propriedade determinada finalidade de interesse coletivo, exclusivamente no plano econômico e social. |