Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
José Rodrigues é empregado da empresa Beta Segurança e após 35 anos de contribuição veio a se aposentar, mas permaneceu trabalhando na empresa. Cinco anos depois de sua aposentadoria, foi dispensado imotivadamente. Com base nessas informações e, levando-se em conta ainda o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a ALTERNATIVA CORRETA:
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a)
José Rodrigues tem direito ao recebimento da indenização compensatória de 40% incidente sobre o FGTS apenas dos últimos cinco anos, após a aposentadoria espontânea já que esta extinguiu o contrato de trabalho, constituindo-se um novo liame após a jubilação; |
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b)
A aposentadoria espontânea suspende o contrato de trabalho, mas não o curso do prazo prescricional, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário; |
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c)
Por ocasião da dispensa imotivada José Rodrigues terá direito ao recebimento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS de todo o período trabalhado para a empresa Beta Segurança, incluindo o anterior à aposentadoria, já que esta não extingue o contrato de trabalho; |
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d)
O curso do prazo prescricional para reclamar os créditos oriundos do contrato de trabalho se inicia após a jubilação; |
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e)
Após a jubilação, José Rodrigues passou a ter direito de preferência sobre o período de férias por se tratar de aposentado, assim como o trabalhador menor e os membros integrantes de uma mesma família. |