Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Eduardo é eletricitário e trabalha em turnos ininterruptos de revezamento de 8 horas cada, os quais são autorizados pela norma coletiva. No turno que não está trabalhando, fica em casa de plantão com uso de celular. Com base nessas informações e na jurisprudência dominante do TST, assinale a alternativa CORRETA:
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a)
A norma coletiva não pode flexibilizar o limite constitucional de seis horas para os turnos ininterruptos de revezamento, por se tratar de norma afeta à saúde e segurança do trabalhador, infensa assim à livre disponibilidade das partes; |
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b)
Eduardo terá direito ao recebimento da 7.ª e 8.ª horas como extras; |
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c)
As horas em que Eduardo permanece de plantão, emcasa, são consideradas de sobreaviso e por isso devem ser remuneradas à razão de 1/3 sobre as parcelas de natureza salarial; |
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d)
O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, caracteriza o regime de sobreaviso; |
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e)
Pelo fato de Eduardo ser eletricitário, pertencente assim à categoria diferenciada, faz jus à percepção de adicional de periculosidade ainda que não atue em sistema elétrico de potência. |