Comentários / Polícia Civil - São Paulo - Delegado de Polícia - Vunesp - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
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a)
partido político sem representação no Congresso Nacional. |
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b)
os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional. |
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c)
confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional. |
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d)
a Mesa da Câmara dos Deputados. |
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e)
o Procurador-Geral de Justiça. |
Comentários
- 05/04/2018 / 14:54artigo 103, inciso III da CF