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Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Piauí - Procurador do Estado - CESPE - UnB - 2014 - Prova Objetiva


Questão:

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Resposta correta
a)

Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente usurpação de poder constituinte.

Resposta errada
b)

Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos processos formais de mudança constitucional, não se admitindo a via interpretativa como mecanismo de solução dessas deficiências.

Resposta errada
c)

A existência de métodos específicos de interpretação constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.

Resposta errada
d)

A normatividade constitucional não é compatível com as chamadas normas implícitas.

Resposta errada
e)

Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos ao direito constitucional.

Comentários

robsonns - 23/12/2014 / 08:11

Letra A.  Correta.
Segundo Inocêncio Martires Coelho, todas as normas estão sujeitas à interpretação. Modernamente o preceito “in claris cessat interpretativo” perdeu o sentido, pois ao aplicar a lei, o jurista já está exercendo um tipo de interpretação8
.
A norma constitucional, por seu caráter aberto e fragmentado, conduz a uma atividade interpretativa na qual a finalidade precípua é alcançar a concretização da norma abstrata ao caso concreto.
.
Aduz Cristina Queiroz que norma e texto não se confundem. A norma é o fundamento da interpretação, sendo obtida por meio de uma construção jurídica, também denominada de concretização judicial.
.
E é nessa concepção que a interpretação e a construção caminham juntas, com a finalidade de adequar a norma ao caso concreto, pois ao aplicar a norma ao caso concreto, o aplicador do direito está, na verdade, construindo a norma de decisão adequada ao caso analisado.
www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5134/1/RA20056446.pdf

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