Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2014 - XV - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e lance sua candidatura a Conselheiro Federal.
Observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
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a)
A eleição de Conselheiro Federal da OAB é indireta e secreta. |
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b)
O Conselheiro Federal da OAB integra uma das chapas concorrentes para as eleições seccionais. |
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c)
A indicação para o Conselho Federal é realizada pelo Colégio de Presidentes da OAB |
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d)
O Conselheiro Federal é indicado livremente pelas Seccionais da OAB. |
Comentários
- 03/03/2016 / 16:47Segundo a lei n° 8.906/1994 (Regulamento geral da OAB) no artigo 131.
"Art. 131. São admitidas a registro apenas chapas completas, com indicação dos candidatos aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de CONSELHEIROS FEDERAIS, de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e suplentes, se houver, sendo vedadas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa."
Portanto a resposta correta é a letra "b".
Art. 64. Consideram-se eleitos os candidatos integrantes da chapa que obtiver a maioria dos votos válidos.
§ 1º A chapa para o Conselho Seccional deve ser composta dos candidatos ao conselho e à sua diretoria e, ainda, à delegação ao Conselho Federal e à Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados para eleição conjunta.
Art. 64, § 1º, do EAOAB
Alguém sabe essa resposta?