Comentários / TRT - 6.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2015 - Prova Objetiva

Questão:

A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:

a) Ministério do Trabalho e Emprego.

b) Comitê de Liberdade Sindical.

c) Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

d) Tribunal Superior do Trabalho

e) Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas