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Comentários / MANAUSPREV - Manaus Previdência - Procurador Autárquico - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2015 - Prova Objetiva


Questão:

Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiário de suposto desvio de recursos públicos sob a gestão da Pasta, caberá ao interessado, em tese, valer-se judicialmente de

Resposta errada
a)

habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.

Resposta errada
b)

mandado de segurança, de competência originária do Tribunal de Justiça estadual, sendo cabível recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, se denegatória a decisão.

Resposta errada
c)

mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Resposta errada
d)

habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

Resposta correta
e)

mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.

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