Comentários / Secretaria Municipal de Fazenda - Rio de Janeiro - Fiscal de Rendas - ESAF - 2010 - Prova Objetiva - P1 - Conhecimentos Gerais

A Felicidade e a Constituição

        Na teoria clássica, a  finalidade do Estado 

        é promover o bem comum da sociedade, 

        considerado como o conjunto de condições que 

        permite aos indivíduos atingirem o seu bem 

5      particular. Se o Estado propicia segurança, 

        educação, saúde, trabalho, previdência, moradia 

        e transporte, o indivíduo tem as condições 

        mínimas para atingir a felicidade, a que todos 

        os homens tendem. No entanto, é preciso 

10    fazer a distinção entre  fins e meios. O bem 

        comum é a  finalidade e os direitos sociais, os 

        meios para promovê-lo. Nesse diapasão, não 

        se pode colocar a felicidade como direito a ser 

        garantido pelo Estado. O que é dever do Estado 

15    é assegurar os meios para que cada um possa 

        chegar à felicidade.

(Ives Gandra Martins Filho, A felicidade e a constituição. Correio Braziliense, 

8 de junho, 2010, com adaptações)