Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - XVI - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área comercial.
Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
A questão trata de agenciamento de clientes o que é vedado - constituindo infração disciplinar - pela Lei 8.906/94, que assim dispõe:
"Art. 34 - Constitui infração disciplinar:
...............................................................................................
III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber;"
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a)
O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão. |
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b)
Caso a Seccional da OAB autorize, registrando avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível. |
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c)
Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal. |
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d)
Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções. |
Comentários
- 21/06/2018 / 06:50A questão trata de agenciamento de clientes o que é vedado - constituindo infração disciplinar - pela Lei 8.906/94, que assim dispõe:
"Art. 34 - Constitui infração disciplinar:
...............................................................................................
III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber;"