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Comentários / Tribunal de Justiça - Roraima - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2015 - Prova Objetiva


Questão:

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, tanto o marido quanto a mulher podem livremente

Resposta correta
a)

reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos.

Resposta errada
b)

alienar os bens imóveis gravados com cláusula de incomunicabilidade.

Resposta errada
c)

prestar fiança ou aval, desde que o valor por que se obriga não supere o de seus bens particulares.

Resposta errada
d)

comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, mas não poderão obter por empréstimo as quantias necessárias para sua aquisição.

Resposta errada
e)

propor ação de usucapião de bem imóvel.

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