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Comentários / Defensoria Pública do Estado - Rondônia - Analista da Defensoria Pública - Direito - Analista Jurídico - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - Prova Objetiva


Texto I

O mito da maioridade penal

Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.

Questão:

A UOL Cotidiano lista uma série de razões contra e a favor da redução da maioridade penal; a razão abaixo que NÃO está adequadamente expressa contra a redução é:

Resposta errada
a)

a redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988;

Resposta errada
b)

a inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade;

Resposta correta
c)

a pressão para a redução da maioridade penal está baseada em dados estatísticos e não em casos isolados;

Resposta errada
d)

em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime;

Resposta errada
e)

a redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira.

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