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Comentários / Defensoria Pública do Estado - Rondônia - Analista da Defensoria Pública - Direito - Analista Jurídico - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - Prova Objetiva


Texto I

O mito da maioridade penal

Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.

Questão:

“O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos como os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos”.

Sobre esse argumento, a afirmação correta é:

Resposta errada
a)

mostra opinião contrária à redução da maioridade penal;

Resposta errada
b)

indica a legislação de todos os estados americanos como parâmetro a ser seguido no Brasil;

Resposta errada
c)

destaca os países desenvolvidos como exemplos onde a redução da maioridade penal não foi adotada;

Resposta errada
d)

apela a um absurdo a fim de que a força de seu argumento seja intensificada;

Resposta correta
e)

aponta um país considerado superior ao Brasil onde já se aplica a redução da maioridade penal para que sirva de exemplo.

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