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Comentários / Defensoria Pública do Estado - Rondônia - Analista da Defensoria Pública - Direito - Analista Jurídico - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - Prova Objetiva


Texto I

O mito da maioridade penal

Marcelo Freixo, O Globo, 02/04/2015

“Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”.

Questão:

Em documento que circula pela Internet estão apontadas 18 razões para que não haja redução da maioridade penal; entre elas, a razão que se apoia em fator sem referência a valor ou desvalor intrínseco da redução é:

Resposta correta
a)

a redução em foco esbarra no fato de o sistema prisional brasileiro não suportar mais pessoas;

Resposta errada
b)

a redução da maioridade penal trata o efeito, mas não a causa;

Resposta errada
c)

a redução da maioridade penal não afasta os adolescentes do crime;

Resposta errada
d)

a redução pretendida afronta leis brasileiras e internacionais;

Resposta errada
e)

a redução almejada não respeita os direitos de crianças e adolescentes.

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