Comentários / Tribunal de Contas da União - TCU - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental - CESPE - UnB - 2015 - Prova Objetiva

Orientações para conselheiros de saúde

1 		Os tribunais de contas, de modo geral, são acionados
	pelo cidadão por meio de denúncias.
		Quando o caso que der origem à denúncia envolver
4 	dinheiro federal, a denúncia deve ser feita ao TCU, que possui
	unidades em cada um dos estados do Brasil. As irregularidades
	que envolvam recursos públicos estaduais ou municipais devem
7 	ser levadas ao conhecimento do tribunal de contas do estado ou
	do município correspondente.
		A denúncia deve ser apresentada, pessoalmente ou por
10 	via postal, no edifício sede, em Brasília, ou nas secretarias do
	TCU localizadas nos estados. Em caso de urgência, a denúncia
	poderá ser encaminhada ao TCU por telegrama, fac-símile (fax)
13 	ou outro meio eletrônico, sempre com confirmação de
	recebimento e posterior remessa da documentação original em
	dez dias, contados a partir da data da confirmação do
16 	recebimento.
		A denúncia será dirigida ao ministro-presidente do
	TCU. Deverá conter relato detalhado dos fatos irregulares com
19 	o maior número possível de informações e de documentos
	(quando houver), de modo a proporcionar ao tribunal os
	elementos mínimos necessários à realização do trabalho de
22 	fiscalização.

Brasil. Tribunal de Contas da União. Orientações para conselheiros de saúde. 2.ª ed. Brasília: TCU, Secretaria de

Controle Externo da Saúde, 2015, p. 10. Internet: < http://portal3.tcu.gov.br> (com adaptações).