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Comentários / Câmara Municipal - Itatiba - Advogado - Direito - Vunesp - 2015 - Prova Objetiva


Viva a subversão

Uma das melhores facetas da internet é que ela é subversiva. Desde que a rede surgiu e se disseminou, ficou muito mais difícil para governos controlarem o que as pessoas leem, as ideias a que se expõem e mesmo o que fazem em ambiente virtual, onde as fronteiras entre Estados praticamente inexistem. De um modo geral, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, como a chinesa, o planeta se tornou um lugar mais livre com a internet.

É claro que “livre” não é sinônimo de “bom”. Bastante gente usa o amplo acesso à informação que a rede proporciona para o mal, como o prova, por exemplo, o crescente número de fraudes eletrônicas. De todo modo, como é sempre uma minoria da população que comete crimes, dá para afirmar que o saldo da internet é amplamente positivo.

Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la de maneira que não é desejável nem factível. A mais recente iniciativa com essas características está no projeto de lei que cria apostas esportivas on-line. Ao que consta, há previsão de multa de até R$ 200 mil a brasileiros que apostarem em sites no exterior.

Em primeiro lugar, é duvidoso que essa pretensão seja legal. Até prova em contrário, o cidadão que acessa uma página no estrangeiro e estabelece uma relação comercial com o site está atuando fora da jurisdição do Brasil. As regras que valem são as do país onde a página está hospedada.

Essa transnacionalidade, que, se não apaga as fronteiras, as esmaece, é uma das principais características a tornar a internet uma promotora da liberdade. Ela detona o, digamos, monopólio natural que o Estado exercia sobre seus cidadãos. Ainda que fosse possível eliminar isso – os EUA, embora tenham tentado, não conseguiram impedir o jogo on-line –, eu não recomendaria.

(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 14.03.2015. Adaptado)

Questão:

Conforme o autor, a iniciativa dos legisladores quanto às apostas esportivas on-line em sites no exterior, em mais uma tentativa de regular o uso da internet no Brasil, é

Resposta errada
a)

acertada, porque, apesar de se tratar de um tema polêmico, é perfeitamente realizável.

Resposta errada
b)

difícil de ser realizada, mesmo se tratando de um tema que não envolve polêmicas.

Resposta errada
c)

coerente, já que essa relação comercial deve ser regulada pela legislação brasileira.

Resposta errada
d)

imprudente, pois poderia prejudicar a relação comercial entre o Brasil e o país de origem do site.

Resposta correta
e)

quivocada, pois as regras do país de origem do site é que regulam a relação comercial.

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