Comentários / Tribunal de Justiça - Paraíba - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2015 - Prova Objetiva
Questão:
Com relação a hierarquia, integração e interpretação da lei, assinale a opção correta.
(Questão anulada)|
a)
Os tradicionais critérios hierárquico, cronológico e da especialização são inadequados à solução de conflitos entre normas infraconstitucionais. |
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b)
A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, não afeta a validade ou a vigência da lei geral. |
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c)
A ponderação dos direitos é técnica hermenêutica inadequada à solução de questão que envolva a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas. |
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d)
A utilização da técnica de interpretação corretiva pressupõe a existência de antinomia real. |
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e)
O confronto entre princípios jurídicos não se caracteriza como antinomia real. |