Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - XVIII - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase

Questão:

O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar.

Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.

a) Deveria ter instaurado processo disciplinar quando recebeu a missiva anônima.

b) Não poderia ter instaurado processo disciplinar em nenhuma das oportunidades.

c) Deveria ter instaurado processo disciplinar em qualquer uma das oportunidades.

d) Poderia ter instaurado processo disciplinar a partir da publicação da matéria jornalística.