Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2015 - XVII - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
A advogada Maria foi presa em flagrante por furto cometido no interior de uma loja de departamentos. Na Delegacia, teve a assistência de advogado por ela constituído. O auto de prisão foi lavrado sem a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, fato que levou o advogado de Maria a arguir sua nulidade.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
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a)
O auto de prisão em flagrante não é nulo, pois só é obrigatória a presença de representante da OAB quando a prisão decorre de motivo ligado ao exercício da advocacia. |
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b)
O auto de prisão em flagrante não é nulo, pois a presença de representante da OAB é facultativa em qualquer caso, podendo sempre ser suprida pela presença de advogado indicado pelo preso. |
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c)
O auto de prisão em flagrante é nulo, pois advogados não podem ser presos por crimes afiançáveis. |
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d)
O auto de prisão em flagrante é nulo, pois a presença de representante da OAB em caso de prisão em flagrante de advogado é sempre obrigatória. |