Comentários / TRT - 3.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 3.ª Região - Minas Gerais - 2016 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa incorreta:
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a)
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. |
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b)
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado, para os empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito, será calculada na base média do tempo costumeiramente gasto pelo interessado para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 (trinta) dias. |
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c)
O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas. |
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d)
Nas transações em que a empresa se obrigar por prestações sucessivas, o pagamento das comissões e percentagens ao vendedor pracista será exigível de acordo com a ordem de recebimento das mesmas. |
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e)
O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, tem direito ao repouso semanal remunerado, segundo entendimento do STF. |